Ditadura militar (1964–1985)

       Ditadura militar


      A ditadura militar foi um dos períodos mais conturbados da história do
Brasil e esse tipo de governo teve inicio em abril de 1964 depois de um
golpe que havia sido dado pelas Forças Armadas. Esse golpe foi recebido
como sendo um alívio para  os americanos que ficaram mais satisfeitos de
ver o Brasil não  seguir o mesmo caminho de Cuba onde tinha a guerrilha
que era liderada por Fidel Castro que tinha tomado o poder. Depois de ter
 passado um tempo após o golpe vieram então os atos institucionais que
 eram artificialismos que foram criados para dar legitimidade jurídica a
ações políticas contrárias à constituição brasileira o que culminou numa
ditadura.

    A ditadura militar Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão
de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o
regime militar.



Presidentes

 GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

     Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República
em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender
a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária
Estabelecendo eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos.
Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram
seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo.

     Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

     O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país.
Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar
e suas formas de atuação



GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

     Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser
eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado
por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.

"Greves de operários paralisam fábricas em protesto
ao regime militar. A guerrilha urbana começa a se organizar.
Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e
seqüestram embaixadores para obterem fundos
para o movimento de oposição armada."

    No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ).
Para mutios este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos,
 acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.


GOVERNO DA JUNTA MILITAR

      A junta militar era formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército),
Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).

     Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick.
Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso.
Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional.
Esta lei decretava o exílio e a pena de morte
em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".


GOVERNO MEDICI (1969-1974)

      Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici.
Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período,
conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política
de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas
e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos,
artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país.
O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna)
atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia.
A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares


GOVERNO GEISEL (1974-1979)

      Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento
processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim
do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas.

     A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974,
o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e
ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades,Os militares de linha dura, não contentes
com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos
membros da esquerda.

    Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus
e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.


GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

    A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização.
O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o
direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e
condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina.
Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil).


A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

     Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas.
A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno
com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

     Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros
participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável
à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para
 presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela
Câmara dos Deputados.

    No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves,
que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República.
Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB
e pela Frente Liberal.

    Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir
e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada
uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar
e estabeleceu princípios democráticos no país.



Atos Institucionais

Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por
104 atos complementares.

     O AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos
legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar
em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse
atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a
probidade da administração pública.

   O AI-2 aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal
de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime,
estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias
sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o
recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com
o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos
de segurança nacional.

    O AI-3 estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador
e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores,
 com aprovação das assembleias legislativas.

    O AI-4 convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação
da Constituição de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria
definitivamente a Constituição de 1946.

    O AI-5 Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política,
além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional
(ou seja, crimes políticos).

   O AI-6 reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF,
sendo aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada
e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação
de outros ministros do tribunal. Estabeleceu também que os crimes contra
a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.

    O AI-7 suspendeu todas as eleições até novembro de 1970.

   O AI-8 estabelecendo que estados, Distrito Federal e municípios
com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas
administrativas por decreto.

    O AI-9 estabeleceu regras para a reforma agrária cuja doutrinação tinha
cunho estritamente conservador. Este ato institucional dava poder
ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação
de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração
de zonas prioritárias.

    O AI-10 determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos
com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo
da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações
consideradas de interesse nacional.

    O AI-11 Estabeleceu novo calendário eleitoral, Fixa a data das
Eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

    O AI-12 estabeleceu que uma junta militar composta pelos
ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo.

   O AI-13 estabelecia o "banimento do território nacional
de pessoas perigosas para a segurança nacional.

   O AI-14 estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição,
com a aplicação da pena de morte nos casos de guerra externa,
psicológica adversa, revolucionária ou subversiva.

   O AI-15 o ato Institucional número quinze, ou AI-15,
foi editado no dia 9 de setembro de 1969 fixando as eleições nos municípios
sob intervenção federal para 15 de novembro de 1970.

   O AI-16 Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente
da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição
 presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal.

   O AI-17 autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares
que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente,
contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter
a oposição encontrada pela indicação de Médici.